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Proteção social no desemprego
Proteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
AE - GESBA
Acordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêutica
Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
Lei 11/2021
Suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho
Despacho 67/2020 - VP
Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
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Parecer PGR 25/2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
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Alteração de diversos códigos fiscais
Acórdão STJ 1/2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019
Despacho 259/2018
Negociação da posição remuneratória, no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público
Medidas de emprego apresentadas a jovens do concelho de Câmara de Lobos
O Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM realizou a 11 de dezembro uma sessão de informação coletiva sobre as medidas de emprego dirigidas especificamente aos jovens, no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos. As referidas medidas de emprego foram apresentadas a aproximadamente 85 jovens do concelho de Câmara de Lobos.
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